O Direito do Consumidor refere-se a relação Consumerista que se caracteriza pela existência de uma parte hipossuficiente considerada mais frágil que seria o consumidor em geral. Frente ao poder de decisão da outra parte como: fornecedor, comerciante, produtores. o Código de Defesa do Consumidor tem por finalidade evitar abusos em relação aos consumidores para proporcionar equilíbrio nas atividades de consumo.