Direito Penal Médico

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Direito Médico por sua vez, também se relaciona ao Direito Criminal. O Direito Penal Médico é aquele que trata de erros ou atos dolosos que atentem contra as práticas que tornam a medicina confiável, bem como aquelas que afetem a saúde pública por atos falsos, omissos ou danosa.

É importante ressaltar que o Direito Penal Médico ocorre de forma separada (e, por vezes, concomitante) ao Direito Civil, que está relacionado, por exemplo, a pedidos de indenização. O Direito Penal Médico, por sua vez, relaciona-se a práticas.

Omissão de socorro

Lesão corporal

Violação de segredo profissional

Charlatanismo

Curandeirismo

Omissão de notificação de doença

Exercício ilegal da Medicina, da Odontologia ou na Área Farmacêutica

Falsidade de atestado médico

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