Descrição
O acordo extrajudicial (autocomposição) é um dos métodos de resolução de conflitos. O Código Civil e o Código de Processo Civil, por exemplo, estimulam essa solução e criam mecanismos para que as partes cheguem a uma solução positiva para todos os envolvidos, com a presença ou não de advogados.
COMO É REALIZADO O ACORDO EXTRAJUDICIAL? Pode ser realizado através de uma petição simples entre os interessados, desde que representados por advogados diferentes. A petição deve ser apresentada a um juiz trabalhista e ele, por sua vez, terá o prazo de 15 dias para analisar as cláusulas.
Nesse sentido, o acordo extrajudicial pode ocorrer por diversas formas: negociação, mediação e a conciliação (autocomposição); e a arbitragem (heterocomposição). Embora não sejam feitos em juízo, os advogados das partes têm o papel de ajudar a construir e efetivar a minuta do acordo.
O acordo extrajudicial é similar ao judicial na medida em que busca também a resolução de um conflito entre as partes. Contudo, no modelo extrajudicial, não há participação do juiz. Nesse caso, a mediação é feita por um advogado ou mediador isento.
O acordo judicial é um meio amigável para finalizar um litígio. Consiste, em suma, num documento firmado entre duas ou mais partes, em que se estabelece as condições para resolução de um conflito existente. Considerado um título executivo judicial, no acordo não se discute os méritos de uma outra parte.
- BENEFÍCIOS:
- RAPIDEZ E AGILIDADE PARA RECEBIMENTO DE VALORES OU PARA ATINGIR O FIM DESTINADO.
- MENOS GASTOS COM CUSTAS PROCESSUAIS.
- NÃO SOFRE COM A DEMORA PROCESSUAL, NEM FICA SUJEITO À INTERPOSIÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, E DEMAIS PEÇAS DE ANDAMENTO PROCESSUAL.
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