Consultoria e Assessoria Jurídica em licitações: análise de editais, revisão de contratos, recursos administrativos sob a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021)

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A nova Lei de Licitações veio para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, pois ela revoga, ou seja, tira de vigor, as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.

Em outras palavras, os mecanismos regidos pelas leis citadas acima passarão a ser todos geridos por uma só lei.

A nova Lei de Licitações foi criada para regulamentar todos esses mecanismos de forma otimizada, além de trazer inovações como a regulamentação sobre o Sistema de Registro de Preços.

Assim, ela vai causar mudanças no registro de preços, modalidades, pregão eletrônico, dispensa de licitação, cláusulas exorbitantes e vários outros assuntos.

A norma apresenta mudanças significativas e o seu texto é imensamente mais técnico do que o anterior.

A Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente.

Dentre as principais mudanças, podemos destacar a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo.

 

Web conferência com um advogado especializado no ramo do direito relativo a demanda. Poderá ser efetuada pelos aplicativos:

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