Descrição
A nova Lei de Licitações veio para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, pois ela revoga, ou seja, tira de vigor, as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.
Em outras palavras, os mecanismos regidos pelas leis citadas acima passarão a ser todos geridos por uma só lei.
A nova Lei de Licitações foi criada para regulamentar todos esses mecanismos de forma otimizada, além de trazer inovações como a regulamentação sobre o Sistema de Registro de Preços.
Assim, ela vai causar mudanças no registro de preços, modalidades, pregão eletrônico, dispensa de licitação, cláusulas exorbitantes e vários outros assuntos.
A norma apresenta mudanças significativas e o seu texto é imensamente mais técnico do que o anterior.
A Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente.
Dentre as principais mudanças, podemos destacar a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo.
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